Processo 168958/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:01
Autuado em 05/04/2011 14:01
Oficio de encaminhamento 067/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 64/2012 da Segunda Câmara, de 21/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2012 Aprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   64/ 2012 Aprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado IDIR TREVISO
Origem MUNICÍPIO DE IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
12/05/2012 13:17 Juntada de AR Oficio 198/12 OPD-DEX
10/04/2012 17:37 AR de devolução dos Autos Físicos
21/11/2011 14:40 Juntada de AR- Ofício nº1263/11 ? OCN ?DCM
16/11/2011 12:10 do Protocolo 673427/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/10/2011 Ofício de Contraditório   1263/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2012 414 Despacho Processual Diverso nº 1072/2012
21/03/2012 366 Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2012
09/03/2012 358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2012 de 14/03/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2340/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7375/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2012 11:02 DP  
29/05/2012 09:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1072/2012 -
13/04/2012 10:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 466/2012 -
13/04/2012 10:26 DEX Informação nº 606/2012 -
13/04/2012 10:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 198/2012 -
13/04/2012 10:07 GP  
23/03/2012 11:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 574/2012 -
21/03/2012 12:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 147/2012 -
14/03/2012 15:25 S2C Certidão de Publicação DETC nº 490/2012 -
14/03/2012 15:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 64/2012 -
08/02/2012 09:24 GCCMNS  
26/01/2012 09:20 SMPjTC Parecer nº 748/2012 - Regularidade. Ementa. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela regularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
04/10/2011 10:49 DCM Instrução nº 116/2012 - MUNICÍPIO DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2011 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1263/2011 -
03/10/2011 14:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2340/2011 -
21/06/2011 19:37 DCM Instrução nº 2302/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 14:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7375/2011 -

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